Congresso Nacional derruba decreto do governo que aumentava IOF

Após a rejeição do decreto pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal também vetou a medida que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enterrando de vez a proposta do governo federal. A decisão foi tomada de forma célere, com a proposta sendo encaminhada ao Senado e incluída na pauta da sessão plenária ainda na noite desta quarta-feira (25), logo após a aprovação dos deputados. A agilidade no trâmite e a expressiva maioria nas votações revelam a forte oposição do Legislativo à tentativa do Executivo de elevar a arrecadação.

A medida foi apresentada pelo governo como alternativa para cumprir a meta fiscal de 2025 e previa a geração de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. De acordo com o Palácio do Planalto, esses recursos extras seriam fundamentais para evitar cortes em programas sociais e contingenciamentos que poderiam comprometer o funcionamento da administração pública.

No entanto, parlamentares consideraram que as alterações fiscais representariam um peso adicional à população, ao aumentarem a carga tributária. O decreto estabelecia, entre outras mudanças, a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre aplicações que hoje são isentas, como LCI, LCA, CRI e CRA; a redução de 10% em benefícios fiscais existentes; e o aumento da alíquota das apostas eletrônicas, conhecidas como bets, de 12% para 18%.

Também constavam no pacote proposto pelo governo a eliminação da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), atualmente oscilando entre 9% e 20%; a fixação de uma alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda sobre investimentos financeiros, hoje variando entre 15% e 22,5% conforme o prazo; além da elevação do imposto sobre os juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%.

Risco para emendas parlamentares

Antes das votações, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou para possíveis impactos da derrubada do decreto nas emendas parlamentares de 2025. Segundo ela, sem as medidas fiscais, o governo teria que ampliar em R$ 2,7 bilhões o bloqueio orçamentário, elevando para R$ 9,8 bilhões o total de emendas que ficariam contingenciadas. Existe também a preocupação de que o corte repercuta na liberação de recursos para o próximo ano, que será marcado por eleições municipais.