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O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) um novo mecanismo que permitirá a hospitais privados e filantrópicos abaterem dívidas tributárias com a União por meio da oferta de atendimentos especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta integra o programa Agora Tem Especialistas, relançado no mês passado, com foco na redução das filas para consultas, exames e cirurgias.
A medida foi detalhada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) e prevê também a participação de instituições que não possuem débitos, as quais poderão obter créditos tributários utilizáveis no abatimento de impostos.
Os primeiros atendimentos pelo novo modelo estão previstos para começar em agosto. As especialidades inicialmente priorizadas são oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, abrangendo aproximadamente 1,3 mil tipos de procedimentos cirúrgicos.
As unidades interessadas deverão aderir ao programa por meio do Ministério da Fazenda, via transação tributária. A aprovação das propostas de oferta e demanda caberá ao Ministério da Saúde, que também será responsável pela fiscalização da execução e emissão de certificados que garantem o direito ao crédito tributário.
O limite anual para abatimento de dívidas tributárias será de até R$ 2 bilhões, enquanto o teto para geração de créditos tributários que poderão ser usados para desconto em impostos será de R$ 750 milhões. A regulamentação será oficializada por uma portaria conjunta das duas pastas, a ser publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, a lógica da proposta é semelhante à de programas como o Prouni, aproveitando a estrutura da rede privada para suprir demandas públicas e utilizar dívidas de difícil recuperação para beneficiar a população com serviços de saúde.
Um painel unificado de dados sobre os atendimentos realizados será criado, com informações atualizadas pelas redes envolvidas — pública, privada, filantrópica e dos entes federativos — para monitoramento do programa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que cerca de 3.537 instituições poderão se beneficiar da medida. Juntas, elas acumulam R$ 34,1 bilhões em dívidas com a União. Ele destacou que o programa representa uma alternativa eficaz para regularizar essas instituições e, ao mesmo tempo, reforçar o atendimento à população.
