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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende iniciar, a partir do dia 24 de julho, o pagamento dos ressarcimentos a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do tema.
Os pagamentos, conforme detalhado pelo INSS, ocorreriam quinzenalmente, com lotes de até 1,5 milhão de beneficiários por etapa. Os valores restituídos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede oficialmente a inflação no país.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a efetivação do calendário ainda depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF. “Precisávamos de um acordo amplo para que houvesse uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas, evitando novas judicializações”, afirmou Waller. Ele garantiu que o INSS irá devolver integralmente os valores descontados de forma irregular.
Segundo o instituto, aproximadamente 3,4 milhões de beneficiários confirmaram que foram vítimas dos descontos após serem notificados oficialmente para se manifestarem.
Audiência no STF busca solução para aposentados
A audiência de conciliação foi realizada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicita ao STF a regulamentação do ressarcimento e a análise de questões orçamentárias para viabilizar os pagamentos. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli suspendeu a contagem do prazo de prescrição das ações judiciais movidas pelos aposentados lesados, o que evita que os direitos sejam extintos antes da conclusão do julgamento.
Entretanto, Toffoli ainda não decidiu sobre os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento federal e para que os valores do ressarcimento fiquem fora do teto de gastos em 2025 e 2026. Também não houve decisão sobre a suspensão nacional das ações judiciais que tratam dos pagamentos.
Fraude bilionária é alvo de investigação federal
As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. Estima-se que entre 2019 e 2024 foram desviados cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento nas fraudes. O objetivo é garantir o ressarcimento dos valores aos prejudicados, além de responsabilizar os envolvidos no esquema.
