TJ de Alagoas inicia exonerações por nepotismo após pressão do CNJ

Às vésperas do recesso de meio do ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) deu início à exoneração de diversos servidores comissionados e ocupantes de funções de confiança envolvidos em casos de nepotismo, especialmente ligados a parentes e aliados de desembargadores da corte. A medida vem após uma inspeção realizada recentemente por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificaram irregularidades no preenchimento desses cargos e exigiram providências.

Nas últimas edições do Diário Oficial, já foram registradas dezenas de exonerações, e a expectativa é que esse número ultrapasse facilmente a marca de 100 desligamentos até o fim do processo. A ação representa uma tentativa do TJ-AL de atender às exigências do CNJ e reverter a imagem de favorecimento pessoal dentro da estrutura do Judiciário alagoano.

Entre os mais impactados estão o atual presidente do tribunal, desembargador Fábio Bittencourt, e o ex-presidente Fernando Tourinho. Ambos são citados como responsáveis por nomeações consideradas nepotismo direto e cruzado, prática vedada pelas normas do CNJ.

De acordo com uma antiga resolução do CNJ, é proibida a nomeação para cargos de comissão e funções de confiança de parentes até o terceiro grau de vínculo com magistrados, o que inclui filhos, cônjuges, irmãos, sobrinhos e afins. Apesar disso, essas determinações vinham sendo frequentemente desrespeitadas no Judiciário alagoano.

A decisão de iniciar as exonerações representa um esforço do Tribunal de Justiça em alinhar-se às exigências legais e administrativas impostas pelo órgão de controle do Judiciário nacional, buscando assegurar maior impessoalidade e transparência na ocupação dos cargos públicos.