Déficit financeiro atinge 71% dos municípios de Alagoas, revela estudo da CNM

Um levantamento técnico realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que 71% das prefeituras alagoanas encerraram o ano de 2024 no vermelho. De acordo com os dados, as receitas primárias dos municípios do estado somaram R$ 15,9 bilhões, enquanto as despesas primárias ultrapassaram os R$ 16,2 bilhões, resultando em um déficit superior a R$ 300 milhões.

Entre os estados do Nordeste, Alagoas divide esse mesmo saldo negativo com o Ceará e o Rio Grande do Norte. A Bahia lidera com o maior rombo fiscal da região, chegando a R$ 3,2 bilhões, seguida pelo Piauí, com R$ 600 milhões. Logo atrás aparecem Maranhão e Paraíba, ambos com R$ 200 milhões, e Pernambuco com R$ 100 milhões. Somente Sergipe conseguiu fechar o ano com resultado positivo, apresentando superávit de R$ 400 milhões.

No ranking nacional, Alagoas figura entre os estados com maior proporção de municípios em déficit, ao lado do Amapá, que teve 100% das prefeituras no vermelho, Amazonas (89%) e Rio de Janeiro (70%). Já os estados com menor incidência de cidades em situação fiscal crítica foram Sergipe (23%), Rondônia e Santa Catarina (ambos com 42%), e Pernambuco (37%).

Segundo a CNM, o rombo nas contas públicas municipais tem como principais causas o aumento dos gastos com pessoal para prestação de serviços essenciais, elevação das despesas de custeio, contratações de prestadores, locação de mão de obra, encargos com o funcionalismo e, em menor escala, os investimentos em obras e infraestrutura.

O relatório, intitulado “A situação fiscal de 2024 nos Municípios e as perspectivas para 2025”, mostra que o problema é crescente. Entre 2023 e 2024, o número de municípios brasileiros em déficit saltou de 51% para 54%, com um aumento de R$ 17 bilhões para R$ 33 bilhões no rombo fiscal anual. No acumulado dos dois anos, as despesas superaram as receitas em quase R$ 50 bilhões, obrigando muitas prefeituras a utilizarem os recursos economizados durante a pandemia para manter as contas em dia.

Os prefeitos também demonstram preocupação com o projeto de lei 1087/25 do governo federal, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduz alíquotas para quem recebe até R$ 7 mil. A CNM estima que a medida deve retirar R$ 11,8 bilhões anuais das prefeituras, sendo R$ 4,9 bilhões relativos à perda de arrecadação direta e R$ 6,9 bilhões referentes à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).