MPF e DPU atuam para proteger comunidade indígena expulsa de forma ilegal em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão mobilizados para proteger os indígenas Kariri Xocó, do município de Porto Real do Colégio (AL), após episódios de expulsão forçada na Fazenda São Bento, área situada dentro da Terra Indígena oficialmente homologada pelo governo federal. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também acompanha com preocupação o agravamento do conflito fundiário.

Nos últimos dias, indígenas que viviam, cultivavam e criavam animais na localidade foram expulsos por antigos posseiros, que alegaram estar agindo conforme decisão judicial. No entanto, segundo o MPF e a DPU, não havia ordem judicial específica nem presença de oficial de Justiça, o que caracteriza exercício arbitrário das próprias razões, prática considerada criminosa. Além da retirada forçada, os indígenas sofreram prejuízos materiais, com queimadas de bens e perdas de plantações e animais, estimadas em cerca de R$ 90 mil.

Para tentar amenizar os danos e garantir a permanência temporária dos indígenas, o MPF e a DPU buscaram mediar um acordo entre as partes envolvidas. Embora não tenha havido consenso sobre as edificações ou a delimitação exata da área, ficou acertada a transferência imediata dos animais de grande porte para um novo local de pasto. A operação será realizada nesta sexta-feira (21), com acompanhamento da polícia institucional do MPF.

As tratativas ocorreram durante reuniões híbridas na sede do MPF em Arapiraca, nos dias 16 e 18 de junho, coordenadas pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor regional de direitos humanos, Diego Alves. Também participaram representantes da Funai, Polícia Federal, Polícia Militar, além de membros das comunidades envolvidas.

A DPU reafirmou seu compromisso com o apoio à comunidade Kariri Xocó, inclusive na recomposição dos danos causados. A Funai destacou que a decisão judicial alegada pelos posseiros, ainda que trate de retenção civil, entra em conflito com o direito constitucional dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPF alertou que qualquer ação no território deve seguir os trâmites legais, sob pena de agravar os conflitos e violar os direitos garantidos pela Constituição. A Terra Indígena Kariri Xocó abriga cerca de 3.500 pessoas e tem áreas destinadas à agricultura e criação de animais. A sede da Fazenda São Bento é fundamental para a moradia e manutenção do modo de vida da família indígena afetada.

MPF e DPU continuarão monitorando a situação e tomando as providências legais cabíveis para garantir a proteção da comunidade e prevenir novas ações ilegais na área.