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O Ministério da Educação divulgou que 926 municípios brasileiros estão sob risco de perder a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. Em Alagoas, 27 cidades enfrentam essa situação por não enviarem dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024.
Essas informações são essenciais para o cálculo da complementação federal, que é destinada a municípios com menor capacidade financeira, com base no número de alunos matriculados na educação básica, conforme o Censo Escolar do ano anterior.
Os municípios alagoanos com pendências são: Batalha, Belo Monte, Cajueiro, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Dois Riachos, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Joaquim Gomes, Maribondo, Mata Grande, Messias, Olho d’Água do Casado, Olivença, Palmeira dos Índios, Passo de Camaragibe, Roteiro, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Satuba, Tanque d’Arca e Traipu.
A Bahia lidera a lista nacional com 99 municípios com pendências, seguida por Tocantins, Paraná e Goiás, cada um com 76.
O Fundeb é fundamental para o funcionamento da educação básica no país. Pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento de professores da rede pública em exercício. O restante pode ser usado para remuneração de diretores e funcionários, formação continuada, transporte escolar, aquisição de materiais didáticos e manutenção das escolas.
Caso as irregularidades não sejam resolvidas, os municípios alagoanos listados poderão ficar sem uma verba essencial para garantir a continuidade e qualidade do ensino público em 2026.
