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O Google comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 18 de junho, que não tem como atender à ordem do ministro Alexandre de Moraes que solicitava informações sobre o responsável por divulgar na internet uma cópia da chamada "minuta do golpe". O pedido foi feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, atualmente réu no inquérito que investiga a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
De acordo com o escritório de advocacia que representa o Google no Brasil, a empresa explicou que não possui os dados requeridos, pois não hospeda os conteúdos publicados em sites de terceiros. A empresa destacou que sua função é apenas indexar conteúdos já existentes na rede para facilitar o acesso dos usuários.
"A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores", afirmou a empresa no documento enviado ao STF.
A plataforma também ressaltou que a decisão judicial não incluiu o endereço eletrônico (URL) específico do conteúdo, o que torna inviável localizar qualquer informação relacionada à publicação solicitada.
A solicitação do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após a defesa de Torres argumentar que o documento apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro já estava disponível em domínio público na internet. Os advogados sustentam que o material não teria conexão com o texto supostamente apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas. A intenção da defesa é realizar uma perícia para tentar comprovar a suposta dissociação entre os dois documentos.
A minuta do golpe, encontrada pela PF em 2023 na residência de Anderson Torres, é considerada pelas investigações como parte de um plano para instituir medidas de exceção com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.
