Deputados cobram desocupação de fazenda ocupada pelo MST em Arapiraca

Durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) cobrou do Governo do Estado apoio para a desocupação da Fazenda Laranjal, localizada na zona rural de Arapiraca e ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há cerca de três meses. Segundo o parlamentar, a Justiça já concedeu liminar determinando a reintegração de posse do imóvel.

A decisão foi expedida pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital, especializada em conflitos agrários, que concedeu prazo de 15 dias para a saída voluntária dos ocupantes. Nezinho ressaltou que Arapiraca possui histórico de reforma agrária natural e que esta seria a primeira vez que o município enfrenta uma ocupação do MST, fato que, segundo ele, tem gerado tensão entre os pequenos produtores da região.

O deputado destacou que a fazenda invadida possui pouco mais de 20 tarefas e está legalmente registrada, com atividades produtivas de cultivo de milho, mandioca e fumo. “Essa invasão traz temor não só ao proprietário e seus familiares, mas a todos os produtores rurais do município”, declarou, defendendo a segurança jurídica e o direito à propriedade privada.

Ainda segundo Nezinho, a decisão judicial de primeira instância foi mantida pelo desembargador Fernando Tourinho, do Tribunal de Justiça, que negou recurso do MST ao considerar que há indícios de que a área é produtiva, não justificando sua ocupação.

Em resposta, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) saiu em defesa do MST, afirmando que o movimento atua de forma organizada e produtiva no estado, com agricultura familiar e fornecimento de alimentos para escolas e instituições como a Universidade Federal de Alagoas. “O MST não é um movimento criminoso. É um movimento que produz, que busca a justiça social no campo”, argumentou.

Por outro lado, os deputados Cabo Bebeto (PL), André Silva (Republicanos), Breno Albuquerque (MDB) e a deputada Cibele Moura (MDB) apoiaram o pronunciamento de Nezinho e criticaram as ações do MST. Cabo Bebeto classificou as invasões como criminosas e lembrou que há uma lei de sua autoria, aprovada em 2023, que prevê multa e responsabilização dos líderes do movimento em caso de invasão de terras.

O debate acentuou a polarização entre os parlamentares quanto à atuação do MST no estado e trouxe à tona o embate entre direito à terra e à propriedade privada, tema que segue gerando controvérsia e mobilização política em Alagoas.