Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de entidades envolvidas em fraudes contra aposentados

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros pertencentes a associações, empresas e pessoas físicas suspeitas de envolvimento em fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, anunciada na quinta-feira (12/6), atendeu a 15 ações cautelares apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base na Lei Anticorrupção, com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas prejudicadas.

Investigação aponta esquemas com empresas de fachada e “laranjas”

As decisões foram assinadas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Elas envolvem 12 associações, seis consultorias, dois escritórios de advocacia, três outras empresas, além dos respectivos sócios e dirigentes. A magistrada também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, abrangendo o período entre janeiro de 2019 e março de 2025. Conforme a AGU, os investigados atuavam com empresas de fachada e usavam “laranjas” para aplicar as fraudes.

Bloqueios começaram no início de junho e se estenderam com novas decisões

No dia 3 de junho, a juíza já havia autorizado o bloqueio de R$ 119 milhões em resposta às cinco primeiras ações ajuizadas. Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram seus bens bloqueados e os sigilos suspensos. Com o avanço das investigações, outros pedidos foram sendo deferidos ao longo dos dias seguintes. Para facilitar a tramitação, a magistrada determinou que a ação original fosse dividida em 15 processos distintos, com no máximo cinco réus por ação.

Entidades e valores bloqueados

Confira os nomes das entidades e pessoas físicas envolvidas, junto com os valores cujo bloqueio foi determinado:

• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB): Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha e José Lins de Alencar Neto — R$ 191,2 milhões.

• Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo): Marcos José Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade e Valdira Prado Santana Santos — R$ 255,6 milhões.

• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec): José Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic e Luciene de Camargo Bernardo — R$ 512,9 milhões.

• Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub): Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Marci Eustáquio Teodoro e Maria das Graças Ferraz — R$ 513 milhões.

• Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN): Cecília Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza e Maria Eudenes dos Santos — R$ 281,1 milhões.

• Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap): Claudemilson Fernandes Lima — R$ 396,5 milhões.

• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP): José Carlos de Jesus — R$ 476,1 milhões.

Também foram atingidas consultorias e empresas, com valores bloqueados de R$ 23,8 milhões cada:

• Vênus Consultoria e THJ Consultoria: Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.

• Prospect Consultoria: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antônio Carlos Camilo Antunes.

• Brasília Consultoria Empresarial: mesmos nomes da Prospect.

• Centro Médico Vita Care: Thaisa Hoffmann Jonasson e Priscilla Mattos Gomes.

• Curitiba Consultoria em Serviços Médicos: Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.

• Escritórios de advocacia Eric Fidelis e Cecília Rodrigues Mota: Eric Douglas Martins Fidelis e Cecília Rodrigues Mota.

• ACCA Consultoria Empresarial: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antônio Carlos Camilo Antunes.

• ARPAR Administração e WM System Informática: Rodrigo Moraes e Anderson Claudino de Oliveira.

As medidas cautelares visam impedir a dilapidação do patrimônio dos investigados enquanto avançam as investigações e ações judiciais relacionadas ao escândalo envolvendo fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.