Setor produtivo critica aumento do IOF e cobra responsabilidade do governo e do Congresso

Nove entidades que representam o setor produtivo brasileiro divulgaram nesta quarta-feira (12) uma nota conjunta manifestando forte preocupação com a nova Medida Provisória editada pelo governo federal, que trata de mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para as associações, a iniciativa representa “mais um triste capítulo” na condução da política fiscal do país e reforça a crítica à estratégia do governo de elevar tributos para tentar cumprir a meta fiscal de 2025.

No texto, as entidades afirmam que a MP agrava o cenário de incertezas, especialmente para quem produz e consome. Elas citam o impacto direto das medidas no custo de serviços como educação, turismo e alimentação, e alertam para o efeito negativo sobre preços e a competitividade do setor produtivo.

Críticas à lógica do aumento de tributos

“As novas medidas ainda oneram as empresas e são reflexo de uma política fiscal desconectada da realidade do setor produtivo”, afirmam. Para as confederações, o governo insiste em usar aumentos pontuais de impostos como solução imediata, ignorando o real desafio fiscal, que está concentrado no lado das despesas públicas.

O grupo também destaca que a proposta do governo se apoia em receitas incertas, como dividendos extraordinários de estatais e o projeto de exploração de óleo em perímetro adjacente licitado, o que, segundo eles, reforça a falta de justificativa para o decreto anterior sobre o IOF.

Confiança no Congresso e apelo por previsibilidade

Ao final do comunicado, as entidades expressam confiança de que o Congresso Nacional terá a mesma postura crítica demonstrada anteriormente diante do decreto do IOF. “Confiamos que, ao analisar essa Medida Provisória, o Congresso tenha a mesma responsabilidade e firmeza”, ressaltam, ao cobrar mais previsibilidade e responsabilidade do governo federal nas decisões que afetam diretamente o ambiente econômico.

Assinam a nota:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

• Confederação Nacional da Indústria (CNI)

• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

• Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)

• Confederação Nacional dos Transportes (CNT)

• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

• Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF/Fin)

• Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)

• Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)

As entidades pedem que o governo adote uma postura mais responsável e coordenada, evitando medidas que comprometam a confiança, os investimentos e o crescimento sustentável da economia brasileira.