Barroso defende regulação das redes para evitar “abismo de incivilidade”

Durante participação na abertura do Brazil Forum UK 2025, na Universidade de Oxford, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (14) a necessidade de regulamentação das plataformas digitais, alertando para os perigos representados pela desinformação e pela falta de civilidade nas redes sociais.

Segundo o ministro, embora a liberdade de expressão deva ser preservada como um valor essencial à democracia, é preciso impor limites ao que circula no ambiente virtual. Barroso afirmou que o mundo está enfrentando um grau de polarização tão intenso que o senso comum já não consegue gerar consenso nem sobre temas básicos. “Não importa se é liberal, conservador ou progressista: não pode haver pornografia infantil, terrorismo, venda de armas ou instigação ao suicídio nas redes”, afirmou.

Ele reconheceu os benefícios trazidos pela internet, como o maior acesso ao conhecimento e à informação, mas ressaltou que as redes sociais também abriram espaço para a propagação de discursos de ódio, teorias conspiratórias e ataques à democracia. “É preciso regular com muito cuidado, porque a liberdade de expressão é um valor essencial para a democracia, mas precisamos impedir que o mundo desabe em um abismo de incivilidade”, destacou.

O presidente do STF também alertou para a crescente utilização da mentira como ferramenta política, o que, segundo ele, ameaça os fundamentos da convivência democrática. “A verdade não tem ideologia e a democracia tem lugar para liberal, conservador, progressista. Mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política. Portanto é muito importante fazer com que mentir volte a ser errado”, declarou.

As declarações de Barroso ocorrem em meio ao julgamento no STF que pode alterar a forma como as empresas de tecnologia e redes sociais são responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários. A Corte formou maioria na última quarta-feira (11) para responsabilizar as plataformas, mas ainda precisa definir a tese que orientará a aplicação da decisão. Até o momento, o placar está em 6 a 1, com votos favoráveis dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O único a divergir foi o ministro André Mendonça.

Hoje, o funcionamento das redes sociais no Brasil é regido pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. O artigo 19 da lei prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas judicialmente por conteúdo de terceiros caso descumpram ordem judicial para remoção do material. O julgamento em curso no STF trata justamente da constitucionalidade desse artigo, com repercussão geral, o que significa que a decisão servirá de referência obrigatória para todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes.