Já com voto pela cassação de Dantas e Tio Rafa, TRE marca para segunda-feira julgamento do Escola 10

Com o voto do relator, desembargador Alcides Gusmão, favorável à cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas, e do vice Rafael Brito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) retoma nesta segunda-feira (17) o julgamento do processo envolvendo o programa Cartão Escola 10. A ação acusa a gestão de ter cometido abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, por meio da distribuição de recursos financeiros a estudantes da rede estadual durante o período eleitoral — prática considerada vedada pela legislação eleitoral.

O parecer do Ministério Público Eleitoral, que sustenta as acusações, foi acompanhado pelo relator do processo. A acusação central envolve a concessão de benefícios financeiros pelo governo estadual em plena campanha, o que, segundo a promotoria, configura uso da máquina pública para favorecimento eleitoral.

No meio político, a expectativa sobre o desfecho do julgamento é de divisão apertada entre os membros da Corte. Circula nos bastidores a previsão de que o placar possa ser de 4 votos a 3 pela absolvição de Dantas e Rafael Brito — cenário semelhante ao do processo das cestas básicas, também referente a 2022, que foi suspenso e será retomado apenas em 21 de julho.

A grande dúvida agora gira em torno da possibilidade de ambos os processos serem analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda dentro do atual mandato. Caso o TRE decida pela cassação e os recursos subam rapidamente, há chances de julgamento em Brasília antes de 2026, embora o calendário apertado e as manobras processuais possam empurrar a decisão final para o próximo ciclo eleitoral.