Motta pauta votação de decreto do IOF para segunda-feira e tensão cresce entre Congresso e governo

Após reunião de líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá pautar para a próxima segunda-feira (16/6) a votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025. A proposta visa sustar os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parte do pacote fiscal alternativo lançado pelo Executivo.

A medida pressiona diretamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e amplia o clima de tensão entre os Poderes Legislativo e Executivo. Apesar de o novo decreto ter revogado parcialmente o aumento do IOF divulgado em maio, manteve a elevação das alíquotas, o que gerou forte reação no Congresso. Como compensação, o governo também editou uma Medida Provisória (MP) com cortes de gastos pontuais e aumento de tributos sobre fundos exclusivos, apostas esportivas, fintechs, LCA e LCI.

Partidos de oposição como PL, Novo, Republicanos, Progressistas e União Brasil se manifestaram favoráveis ao PDL. Já o PSD, da base governista, ainda negocia sua posição. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu que o decreto é emergencial para evitar contingenciamento de despesas, incluindo emendas parlamentares, e sinalizou voto contrário à urgência.

Guimarães admitiu que a base aliada foi surpreendida pela MP enviada pelo Executivo, mas destacou que há tempo para discussão, pois toda medida provisória possui validade de 120 dias. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), alertou que a eventual revogação do decreto atual pode reativar o anterior, que, segundo ele, era mais rígido e prejudicial.

Governo minimiza impacto e defende medidas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o novo pacote fiscal não afetará as camadas de baixa e média renda. Segundo ele, o objetivo das medidas é corrigir distorções no sistema tributário e compensar a perda de arrecadação com a revogação parcial do IOF. Haddad afirmou que pessoas com renda de até R$ 5 mil estão isentas de aumento, enquanto quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá redução de tributos. As mudanças, segundo ele, atingem setores como grandes bancos, fintechs e casas de apostas.

Haddad reforçou que a medida busca nivelar a concorrência tributária entre instituições financeiras e reiterou que a articulação política do governo está em curso para garantir apoio às medidas, que precisam tramitar até agosto para serem incorporadas ao Orçamento de 2026. A arrecadação adicional esperada é de R$ 20 bilhões.

Setor produtivo reage com críticas ao pacote fiscal

O novo pacote de medidas também foi alvo de críticas de entidades representativas da economia. Nove confederações e associações divulgaram uma nota conjunta criticando o aumento da carga tributária e alertando para os impactos negativos sobre o setor produtivo. As entidades apontam que os aumentos são pontuais e improvisados, prejudicando a competitividade, o crédito e o consumo da população.

Entre as entidades que assinam o documento estão a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), entre outras. Elas solicitaram que o Congresso atue com responsabilidade e firmeza ao analisar a MP e o decreto do IOF.

Previdência privada alerta para perdas com novo IOF

Em nota separada, a CNSeg e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) destacaram que o novo IOF poderá elevar o custo tributário efetivo sobre rendimentos de planos como o VGBL para até 44%, podendo começar em 79% nos dois primeiros anos. Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg, avaliou que a nova taxação penaliza a previdência de longo prazo e pode gerar uma redução de R$ 50 bilhões no volume arrecadado anualmente com esse tipo de plano.

A expectativa agora se concentra na sessão de segunda-feira, quando o requerimento de urgência poderá abrir caminho para uma votação direta do decreto no plenário da Câmara. Até lá, o governo tenta articular apoio e evitar um revés que colocaria em risco parte de seu plano de ajuste fiscal.