MPF se reúne com comerciantes da orla de Maceió sobre efeitos da reurbanização

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na tarde da última quarta-feira (12), uma reunião com representantes de comerciantes e ambulantes que atuam na orla marítima de Maceió, entre os bairros da Jatiúca e da Pajuçara. O encontro foi solicitado pelos próprios prestadores de serviço, que demonstraram preocupação com os impactos da reurbanização conduzida pela Prefeitura em cumprimento a uma sentença judicial de 2018, proveniente de ação civil pública movida pelo MPF em 2010.

A ação, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, trata da necessidade de readequação das estruturas instaladas na faixa litorânea, determinando a manutenção exclusiva de equipamentos móveis — como guarda-sóis e sombreiros — e proibindo construções fixas ou a concessão de novas permissões de uso. A decisão judicial em vigor obriga o município a obedecer às regras previstas no projeto de urbanização aprovado judicialmente, visando a preservação ambiental e o uso ordenado da orla.

Durante a reunião, os trabalhadores relataram insatisfação com a forma como as medidas estão sendo executadas pela Prefeitura. Eles mencionaram a falta de diálogo, o não acesso ao novo projeto de reurbanização e a notificação repentina para retirada de estruturas, com prazos mínimos para cumprimento — em alguns casos, apenas dois dias.

Ambulantes regularizados também se queixaram da concorrência desleal com trabalhadores informais, conhecidos como “formiguinhas”, que operam com carrinhos e bicicletas, muitas vezes vindos de fora do estado. Segundo os relatos, esses trabalhadores não são fiscalizados, não pagam taxas nem cumprem exigências sanitárias, enquanto os cadastrados enfrentam obrigações e cobranças constantes. Também foram mencionados episódios de insegurança, depredações e agressões sem resposta efetiva do poder público.

Artesãos de rua relataram dificuldades quanto à organização de sua atividade, mesmo atuando dentro do horário permitido (16h às 23h) e utilizando estruturas móveis. Eles denunciaram que áreas designadas a eles vêm sendo ocupadas por comerciantes não cadastrados, especialmente nos fins de semana.

Permissionários dos “mix” — estruturas padronizadas criadas para substituir o comércio informal — também participaram da reunião. Eles destacaram que cada unidade abriga até sete trabalhadores e que muitos têm contratos que preveem renovação por mais dez anos. Segundo os permissionários, a falta de nova licitação é de responsabilidade do município, e não deles.

A procuradora Niedja Kaspary ressaltou que a execução da sentença busca garantir o uso coletivo da orla, a proteção do meio ambiente e a valorização dos trabalhadores tradicionais. Ela frisou que a decisão judicial impõe ao Município a obrigação de remover estruturas irregulares, replantar vegetação nativa, recuperar áreas degradadas e limitar o número de barracas e edificações em trechos mais estreitos da faixa de areia.

Segundo a procuradora, o projeto original previa uma ocupação mais ordenada e equilibrada, com foco na ampliação de espaços públicos de uso livre. Ela destacou que, com o tempo, esse modelo foi sendo desvirtuado e que a atuação do MPF tem como objetivo garantir o fiel cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.

Como encaminhamentos, o MPF irá buscar esclarecimentos junto à Prefeitura sobre a fiscalização diferenciada entre trabalhadores cadastrados e informais, a ausência de identificação visual dos trabalhadores regulares e sobre eventuais planos de realocação dos comerciantes que atuam no entorno da roda-gigante instalada na orla. Também foi reforçada a importância de evitar a ampliação de áreas edificadas e conter processos de privatização de espaços públicos, preservando o caráter coletivo da orla marítima de Maceió.