MPT dá 10 dias para Sesau apresentar cronograma de pagamento à maternidade Nossa Senhora da Guia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas concedeu um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresente um cronograma de pagamento dos débitos devidos à maternidade Nossa Senhora da Guia, vinculada à Santa Casa de Misericórdia de Maceió. A medida tem como objetivo evitar a extinção de postos de trabalho e prejuízos à população em caso de fechamento do setor de obstetrícia da unidade hospitalar.

A cobrança foi feita durante audiência de mediação realizada na manhã desta sexta-feira (13), conduzida pelo procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, com a presença da promotora Micheline Tenório, do Ministério Público Estadual (MPE), e representantes dos sindicatos Sineal (Enfermeiros), Sateal (Auxiliares e Técnicos de Enfermagem) e Seesse (Empregados em Estabelecimentos de Saúde).

Na audiência, o procurador questionou o critério adotado pela Sesau para priorização de pagamentos, destacando que a Santa Casa é uma das instituições com maior produção na obstetrícia de baixo risco no estado. Ele criticou o fato de outras entidades, inclusive privadas, receberem recursos em detrimento de unidades fundamentais como a Santa Casa. O débito do Estado com a instituição gira em torno de R$ 4.475.000,00, referente ao Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil (Promater).

Rodrigo Alencar destacou que o não pagamento dos repasses desde setembro de 2022 configura violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. Segundo ele, essa conduta justifica a atuação conjunta do MPT, MPE, Ministério Público Federal (MPF) e Defensorias Públicas, já que os atrasos comprometem diretamente a assistência materno-infantil e a estabilidade dos trabalhadores da saúde.

A promotora Micheline Tenório também apontou falhas no cumprimento das normas constitucionais ao se estabelecer prioridades entre instituições públicas, filantrópicas e privadas. Ela alertou para a necessidade de cumprimento das metas qualitativas e quantitativas estabelecidas pelo Promater como condição para liberação dos recursos.

Durante o encontro, o representante da Santa Casa informou que a maternidade Nossa Senhora da Guia continua atendendo gestantes de todo o estado com recursos exclusivamente do Município de Maceió. Caso o setor de obstetrícia precise ser fechado por falta de repasses estaduais, parte dos trabalhadores seria realocada, mas o excedente poderia ser demitido.

O assessor técnico da Sesau presente na audiência afirmou que a secretaria está empenhada em resolver o problema, mas justificou os atrasos com bloqueios judiciais nas contas do Estado, o que dificultaria a liberação dos pagamentos.

Uma nova audiência de mediação entre as partes foi marcada para o dia 10 de julho, com a expectativa de que até lá a Sesau já tenha apresentado o cronograma de pagamento solicitado.