Motta pauta urgência para derrubar decreto do IOF e afirma que ‘clima não é favorável a aumento de impostos’

A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima segunda-feira (16) um pedido de urgência para o projeto que visa anular o novo decreto do governo federal sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão de incluir o tema na pauta foi tomada nesta quinta-feira (12), durante reunião de líderes comandada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A norma editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite anterior reduz parcialmente os aumentos anteriores do IOF, mas ainda mantém a elevação da carga tributária.

A medida integra o esforço da equipe econômica para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit das contas públicas, mas encontra resistência entre os parlamentares. “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Hugo Motta nas redes sociais.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), com apoio de partidos do Centrão, como PP, Republicanos e União Brasil — todos com pastas no governo federal. Aprovada a urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de tramitação pelas comissões. São necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.

A oposição ao decreto não se limita aos partidos adversários do Planalto. Setores da base aliada também demonstraram desconforto, com PSD e MDB pedindo mais tempo para analisar a proposta. A movimentação é interpretada como reflexo de insatisfação com as recentes iniciativas do governo de aumentar tributos sem apresentar contrapartidas. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o objetivo é anular não só o novo decreto, mas também o anterior, restaurando as alíquotas originais. “O que não vamos aceitar é que a carga tributária continue sendo aumentada”, disse.

Já o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) criticou duramente a estratégia econômica do Executivo. Segundo ele, o governo foca apenas em arrecadar sem considerar alternativas como redução de gastos ou medidas de eficiência administrativa.

Por outro lado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que a votação de segunda-feira trata apenas da urgência, e ainda há espaço para diálogo com os partidos aliados. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, minimizou o movimento da oposição, classificando-o como uma tentativa de confrontar o governo. Segundo ele, há também confusão sobre o conteúdo real dos decretos.

Mudanças previstas no novo decreto do IOF

Entre as alterações promovidas pela nova medida, está a redução da alíquota fixa do IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas, que caiu de 0,95% para 0,38%. No entanto, a alíquota diária permanece em 0,0082% — o dobro do valor praticado antes de maio. O governo também retirou a cobrança da alíquota fixa em operações do tipo “risco sacado”, onde bancos antecipam pagamentos de faturas.

O decreto ainda modificou os critérios de incidência do IOF sobre aportes em planos de previdência VGBL. Em 2025, o imposto será aplicado apenas sobre valores acima de R$ 300 mil por seguradora; a partir de 2026, o limite será elevado para R$ 600 mil. Apesar das mudanças regulatórias e de uma Medida Provisória paralela para amenizar o impacto inicial, muitos parlamentares consideraram as medidas insuficientes.

Próximos passos

A votação do pedido de urgência na segunda-feira poderá acelerar a tramitação do projeto e possibilitar a derrubada formal do decreto. O avanço da proposta ocorre mesmo após um acordo firmado no último domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado para buscar alternativas por meio de uma MP. Caso a urgência seja aprovada, o governo terá poucos dias para negociar e evitar uma derrota expressiva no Congresso Nacional.