ProEP amplia prazo de adesão para municípios até 25 de junho

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), prorrogou o prazo para que redes municipais de ensino possam aderir voluntariamente ao Programa Escola que Protege (ProEP). A nova data-limite é 25 de junho, e a adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Todas as redes estaduais já formalizaram sua participação.

O ProEP é uma estratégia nacional voltada à prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. O programa articula ações pedagógicas, apoio psicossocial, formação continuada de educadores, valorização da diversidade e estímulo à cultura de paz e práticas restaurativas, promovendo um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e respeitoso.

A decisão de estender o prazo foi tomada após articulação entre a Secadi e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), durante o Seminário Internacional pelo Enfrentamento do Bullying nas Escolas. A medida visa oferecer uma nova oportunidade às redes municipais que ainda não aderiram à iniciativa.

Para orientar os gestores, o MEC disponibilizou um passo a passo no portal oficial do ProEP. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail escolaqueprotege@mec.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-9163.

A adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal é essencial para a implementação das ações do programa, que são construídas de forma colaborativa entre os entes federativos. O ProEP prevê, entre outras ações, a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta, além do apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência grave.

Integrado ao Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), o programa oferece suporte técnico e financeiro, materiais pedagógicos, formações e assessoria técnica para situações de violência extrema.

O MEC coordena o ProEP em nível nacional, promovendo assistência técnica e parcerias intersetoriais com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Cabe aos entes que aderirem ao programa elaborar e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, engajar a comunidade escolar e participar da governança interfederativa.