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O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma recomendação formal pedindo que o Brasil suspenda a militarização das escolas públicas em todo o território nacional. A manifestação atende a um pedido feito por parlamentares do PSOL, que questionam o modelo de escolas cívico-militares adotado, entre outros, pelo governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No relatório divulgado, o comitê expressa “profunda preocupação” com denúncias de violência sistemática contra crianças e adolescentes em unidades escolares militarizadas, além de apontar a existência de “discriminação racial estrutural” no país. O documento também aborda outras questões sensíveis, como assassinatos e desaparecimentos de menores durante operações policiais, e recomenda que o Estado brasileiro adote medidas para combater a letalidade policial e o racismo institucional.
PSOL celebra posicionamento da ONU
A solicitação de intervenção foi feita pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. Os parlamentares defendem que a militarização das escolas compromete princípios democráticos da educação pública e fere os direitos de crianças e adolescentes.
Em nota, o governo de São Paulo respondeu que a implantação das escolas cívico-militares ocorreu de forma “voluntária e transparente”, com participação ativa das comunidades escolares envolvidas. Segundo a administração estadual, o programa só foi implementado em instituições que manifestaram interesse, após consulta à comunidade, respeitando a autonomia das escolas e a vontade da maioria.
