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O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio da Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a denúncia de que a Câmara de Vereadores do município conta com mais de 150 funcionários, sendo apenas oito deles concursados.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Frederico Alves Monteiro, publicada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público. O objetivo é apurar a suposta irregularidade na composição do quadro funcional da Câmara, especialmente diante da grande quantidade de servidores não efetivos.
O promotor destacou, ainda, a necessidade de verificar se os gastos com pessoal da Câmara estão sendo realizados dentro dos limites legais, considerando o montante da receita da Casa Legislativa. O procedimento investigativo buscará esclarecer se há violação às normas de responsabilidade fiscal e ao princípio do concurso público.
