Veja as taxas que devem subir para compensar o recuo no aumento do IOF

Após recuar do decreto que ampliava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) uma série de medidas para garantir a arrecadação necessária ao cumprimento das metas fiscais. As propostas foram definidas após reunião com líderes partidários da Câmara e ainda precisam de aprovação do Congresso Nacional.

Para substituir o aumento do IOF, o governo federal pretende elevar a carga tributária sobre determinados setores e produtos, com destaque para apostas esportivas, investimentos isentos e lucros de empresas financeiras digitais.

Taxação das apostas esportivas (bets)
As empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, terão um aumento de tributação. A alíquota passará dos atuais 12% para 18%, com o objetivo de gerar maior arrecadação diante da crescente movimentação financeira desse setor.

Fim da isenção sobre LCI e LCA
O governo vai retirar a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Com a mudança, esses títulos passarão a ser tributados em 5%. Até então, eram considerados investimentos de renda fixa livres de imposto, o que deve impactar investidores de perfil conservador.

Mudanças na CSLL para fintechs
Haddad também confirmou ajustes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), visando equilibrar a carga tributária entre bancos tradicionais e fintechs. Atualmente, as alíquotas aplicadas variam entre 9%, 15% e 20%. Com a proposta, a menor alíquota será eliminada, e passarão a valer apenas as duas maiores, aproximando o tratamento tributário das fintechs ao das instituições bancárias.

Impacto fiscal
Com as novas medidas, o governo pretende suprir o impacto da revisão do IOF, cujo adicional previsto para 2025 caiu de R$ 20 bilhões para R$ 7 bilhões, segundo sinalização do próprio ministro. O plano também inclui uma medida provisória com compensações, uma PEC para revisar benefícios fiscais e a promessa de maior controle nos gastos primários.

As mudanças refletem o esforço do Executivo para manter o equilíbrio do arcabouço fiscal sem recorrer ao aumento direto do IOF, que enfrentou forte resistência no Congresso.