Advogados pró-Lula defendem garantias legais e se opõem à prisão de Bolsonaro sem condenação definitiva

Apesar de serem politicamente alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do grupo Prerrogativas, formado por advogados que apoiam o campo progressista, se manifestaram contra a prisão imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro antes do fim do processo judicial. A posição foi expressa por Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo, em entrevista à CNN nesta segunda-feira (9).

Segundo Carvalho, não há atualmente base jurídica que justifique a prisão preventiva de Bolsonaro, já que o julgamento sobre a tentativa de golpe ainda está em curso. Ele sustenta que o correto é aguardar o trânsito em julgado — ou seja, a conclusão definitiva do processo com esgotamento de todos os recursos — para que qualquer punição seja aplicada. “Temos que ser rigorosos com as garantias da defesa e dos réus porque qualquer erro vai custar muito caro para a democracia e todos nós”, afirmou.

O julgamento do chamado núcleo golpista começou a ouvir os réus nesta semana e, embora a expectativa por novas prisões tenha crescido, o grupo Prerrogativas mantém a mesma linha adotada na época da Lava Jato, quando foi contra a prisão antecipada de Lula.

Carvalho, filiado ao PT desde os 16 anos, deixou claro que acredita na existência de um plano para derrubar o governo democraticamente eleito e que confia na condenação dos envolvidos. No entanto, separa a convicção pessoal da necessidade de respeito ao devido processo legal.

Curiosamente, dois integrantes do grupo Prerrogativas estão atuando na defesa de réus no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF): Celso Villardi, que defende Bolsonaro, e José Oliveira, o Juca, que representa o ex-ministro Braga Netto. Ambos também participaram da defesa de acusados no julgamento do mensalão em 2012.