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A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, em Alagoas, iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº CM 016/2025, que propõe uma reorganização nos cargos comissionados dos gabinetes parlamentares. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e visa trazer mais transparência à nomeação de assessores legislativos.
De acordo com a proposta, serão criados 30 cargos de assessor legislativo, com salário fixado em R$ 1.800, e 15 cargos de chefe de gabinete legislativo, com remuneração de R$ 2.200. A distribuição será proporcional ao cargo ocupado por cada vereador.
Pelo texto, o presidente da Mesa Diretora poderá nomear até quatro assessores e um chefe de gabinete. Já os demais membros da Mesa terão direito a três assessores e um chefe. Os demais vereadores poderão contar com dois assessores e um chefe de gabinete cada.
A proposta segue a recomendação do MPAL no sentido de que os cargos comissionados sejam regulamentados por lei específica, com atribuições e vencimentos definidos de forma clara, a fim de evitar nomeações indevidas ou sem critérios técnicos nas estruturas do Legislativo municipal.
O projeto ainda será submetido à votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção da prefeita de Palmeira dos Índios, Luísa Júlia Duarte, conhecida como Tia Júlia.
