Novo Código Civil propõe liberar depoimento de crianças e adolescentes como testemunhas em processos judiciais

A proposta de reforma do Código Civil atualmente em tramitação busca autorizar que crianças e adolescentes possam atuar como testemunhas formais em processos judiciais. A mudança revoga a regra atual que impede menores de idade de prestar depoimento nesse contexto.

Atualmente, a legislação civil proíbe que menores sejam aceitos como testemunhas com base no entendimento de que não teriam maturidade suficiente para compreender as implicações legais do ato. Com a alteração proposta, essa restrição seria eliminada, permitindo que crianças e adolescentes possam ser ouvidos formalmente em situações judiciais, especialmente naquelas em que são figuras centrais, como em casos de violência familiar, abuso, bullying ou separações litigiosas.

A nova redação do Código Civil pretende reconhecer a capacidade de menores de contribuir com informações relevantes para o esclarecimento de fatos, desde que respeitadas condições específicas que garantam sua proteção. Para isso, o texto prevê o uso de métodos adequados à faixa etária, como a escuta especializada e o acompanhamento por profissionais como psicólogos e assistentes sociais.

A proposta acompanha uma tendência internacional que valoriza o direito de participação de crianças e adolescentes nos processos que os envolvem. Especialistas ressaltam que a mudança busca equilibrar o dever de proteção com o reconhecimento da autonomia progressiva dos menores.

A reforma ainda será analisada por comissões e votada no plenário. Caso seja aprovada, representará uma alteração relevante na forma como o sistema judicial brasileiro considera o papel dos menores de idade em ações legais.