CNJ investiga nepotismo e possíveis nomeações irregulares no Tribunal de Justiça de Alagoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta semana uma inspeção de rotina no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), com foco na verificação das atividades administrativas e judiciais, visando assegurar maior transparência e respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Durante a fiscalização, um dos principais pontos levantados pela equipe do CNJ foi a ocorrência de nepotismo dentro da estrutura do TJ de Alagoas. Segundo informações apuradas pela Folha de Alagoas, foram identificadas situações em que parentes de magistrados e servidores ocupavam cargos comissionados ou funções de confiança, o que fere diretamente o princípio da impessoalidade.

Diante da constatação, a expectativa é que nos próximos dias ocorra a exoneração desses parentes, inclusive de familiares de desembargadores, dos cargos ocupados de forma irregular. A medida atende ao que determina a Resolução nº 07 do CNJ, em vigor desde 18 de outubro de 2005, que proíbe expressamente o nepotismo no âmbito do Judiciário.

A resolução estabelece que é vedado o exercício de cargo comissionado ou função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de qualquer magistrado vinculado ao tribunal ou juízo.

A atuação do CNJ visa reforçar a moralidade administrativa e combater o que tem sido apontado como um “cabide de empregos” dentro do Judiciário alagoano, problema que se arrasta mesmo após diversas medidas legais para coibir tais práticas.