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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou à Justiça de Alagoas um pedido para barrar a liberação de R$ 2,1 milhões à Organização Arnon de Mello (OAM), conglomerado de mídia controlado majoritariamente pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. A solicitação foi feita no contexto do processo de recuperação judicial da empresa e envolve recursos pagos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) referentes ao aluguel de um imóvel do grupo.
De acordo com a PGFN, o valor deve permanecer retido como forma de garantir uma execução fiscal iniciada em 2014 contra a TV Gazeta de Alagoas, emissora integrante da OAM e afiliada da TV Globo. A procuradoria alega que há risco de descumprimento do parcelamento de débitos firmado pela empresa com a União.
O órgão também sustenta que a quantia faz parte da devolução de recursos repassados indevidamente à TV Gazeta, em decorrência de um erro judicial ocorrido em 2023, que teria provocado o pagamento incorreto de cerca de R$ 5 milhões.
A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido da PGFN. O caso reacende discussões sobre a situação fiscal do grupo de comunicação e os desdobramentos de decisões judiciais em processos envolvendo empresas em recuperação financeira.
