AGU pede apuração sobre sanções contra Moraes na Justiça dos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório jurídico nos Estados Unidos apure a existência de novas ações judiciais movidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), naquele país. A solicitação ocorreu após a empresa de mídia Rumble e a Trump Media — ligada ao ex-presidente Donald Trump — apresentarem um pedido de responsabilização do ministro na Justiça norte-americana, alegando censura a cidadãos e empresas dos EUA.

A iniciativa das empresas é uma reação à decisão de Moraes, que em fevereiro deste ano determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, após o descumprimento de ordens judiciais por parte da empresa, que se recusou a bloquear contas de usuários investigados por disseminação de desinformação, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.

AGU promete divulgar novos detalhes em breve

A AGU confirmou que está acompanhando o caso e, por meio de nota, informou que fornecerá mais informações à medida que o levantamento jurídico avance. O objetivo da apuração é compreender os desdobramentos legais da atuação de empresas estrangeiras contra autoridades brasileiras em tribunais internacionais.

As ações judiciais nos EUA ocorrem em meio a acusações por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados políticos de que Moraes teria extrapolado os limites da jurisdição brasileira ao determinar a suspensão de plataformas digitais e bloquear contas nas redes sociais de cidadãos e entidades estrangeiras.

Contexto internacional e críticas à atuação do STF

As medidas determinadas por Moraes têm gerado críticas internacionais, especialmente por setores ligados à direita norte-americana, que alegam violação da liberdade de expressão. Ainda em fevereiro, o governo de Donald Trump, por meio de representantes ligados à Trump Media, chegou a enviar uma carta oficial de reprimenda ao ministro Moraes, protestando contra o bloqueio da Rumble em território brasileiro.

O episódio se insere em um contexto mais amplo de tensão em torno da regulação de redes sociais e do combate à desinformação no Brasil, temas que vêm sendo enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente por Moraes, relator de diversos inquéritos que envolvem ataques à democracia e à Justiça.