ALE debate projeto que obriga uso de focinheira em raças de cães com histórico agressivo

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) discutiu, em 2º turno, o projeto de lei ordinária nº 322/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que propõe a obrigatoriedade do uso de focinheira, coleira e guia de condução para cães de determinadas raças em locais de convivência pública. A medida visa a prevenção de acidentes envolvendo animais com histórico de comportamento agressivo.

De acordo com o texto, a responsabilidade pelo uso dos equipamentos de contenção será dos donos dos animais, cabendo a eles garantir a segurança de outras pessoas e animais. O projeto lista raças como Mastim Napolitano, Pit Bull, Rottweiller, American Bully, American Stafforshire, Bull Terrier, Terrier Americano, Fila Brasileiro, Dogue Argentino e suas derivações.

Segundo o deputado Bruno Toledo, o objetivo principal é reduzir ocorrências de ataques e preservar a integridade física de terceiros, sem prejuízo ao convívio com os animais. O projeto ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção do Executivo.

Outros projetos votados e discutidos

Na mesma sessão, diversos projetos de lei também foram analisados:

Votados em 2º turno:

• Abertura de créditos suplementares para órgãos como o Tribunal de Justiça, Escola da Magistratura e Fundo de Modernização do Judiciário.

• Redução da jornada de trabalho para servidores públicos com fibromialgia.

• Inclusão de sistema ABA para autistas na rede estadual do programa Criança Alagoana.

• Multa por falha no fornecimento de água por parte da empresa concessionária.

• Programa de mapeamento e apoio a pessoas com doenças raras.

• Selo Empresa Amiga do Surdo.

• Exclusividade feminina nos cuidados íntimos com crianças na educação infantil.

Votados em 1º turno:

• Campanha de conscientização sobre depressão em idosos.

• Concessão de pensão especial honoris causa à senhora Marta Maria de Fátima Pacheco Magalhães Pinto.

Discutidos em 2º turno:

• Comendas e títulos honoríficos ao presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, e a outras personalidades.

• Criação e transformação de cargos no Ministério Público.

• Denominação oficial do Hospital Regional do Alto Sertão como Hospital Doutor Petrúcio Bandeira de Medeiros.

Discutido em 1º turno:

• Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO 2026), apresentado pelo Poder Executivo.

A pauta reforça o avanço de temas ligados à segurança, saúde, inclusão e planejamento orçamentário do Estado.