Bloqueio judicial de verbas do FPM impede pagamento de salários em Olho D’Água do Casado

A Prefeitura de Olho D’Água do Casado esclareceu, por meio de nota oficial, que o não pagamento dos salários de parte dos servidores municipais foi provocado por um bloqueio judicial ocorrido no dia 30 de maio. A medida atingiu a conta principal do município e reteve o valor de R$ 912.311,65, correspondente a repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais.

Segundo a atual gestão, o bloqueio inviabilizou qualquer movimentação financeira, o que resultou no atraso dos vencimentos de servidores efetivos, comissionados e contratados. Apenas os profissionais da Educação e da Saúde receberam seus salários normalmente, uma vez que esses pagamentos são realizados com recursos específicos e por meio de contas bancárias distintas, que não foram afetadas pela medida judicial.

Durante sessão da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (4), o secretário de Administração e Planejamento, Addonys José, e o controlador geral do município, Valterly, explicaram os impactos da retenção judicial. Além do atraso salarial, o bloqueio também comprometeu o funcionamento de setores administrativos e operacionais da Prefeitura.

Addonys José ressaltou que a situação não é responsabilidade da gestão atual, classificando o bloqueio como resultado de dívidas oriundas de administrações passadas. A Prefeitura informou que está tomando todas as providências legais para tentar desbloquear os recursos e reequilibrar as contas públicas.

O prefeito Chico Bezerra (PT) reforçou o compromisso com a transparência e reafirmou que sua gestão continuará trabalhando para assegurar os direitos da população e dos servidores. De acordo com a administração, este é o segundo mês seguido em que as contas municipais são atingidas por bloqueios judiciais. Os débitos, segundo a nota, remontam a gestões anteriores aos últimos oito anos, com registros similares durante o governo do ex-prefeito Gualberto Pereira.

A Prefeitura finalizou a nota garantindo que continuará informando a população e os servidores sobre os próximos desdobramentos da situação.