MP-AL realiza audiência pública sobre acidente com ônibus na Serra da Barriga

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, realizou nesta quarta-feira (4) uma audiência pública para apresentar o andamento das ações relacionadas ao grave acidente com um ônibus ocorrido em 24 de novembro de 2024 na Serra da Barriga, que resultou na morte de 20 pessoas e deixou outras 28 feridas. A reunião aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal e contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, além de familiares das vítimas e seus advogados.

Durante a abertura, a promotora de Justiça Jheise Gama destacou que todos os envolvidos têm o direito de buscar apoio jurídico, seja por meio da Defensoria Pública Estadual ou de advogados particulares. Ela ainda alertou que servidores municipais comissionados não devem se sentir coagidos a abrir mão de seus direitos. “Caso ocorra algum tipo de retaliação, procurem o Ministério Público. O direito de petição é garantido pela Constituição e deve ser respeitado”, afirmou.

A promotora informou ainda que o MPAL entrou, em março, com uma ação judicial contra o Estado de Alagoas e o Município de União dos Palmares para obrigar a retirada do ônibus do local do acidente, etapa necessária para a realização de uma perícia. Enquanto o município solicitou e obteve prazo de 30 dias para concluir a contratação de uma empresa especializada, ficando temporariamente isento de multa, o Estado permaneceu sem se manifestar e segue sendo penalizado com uma multa diária de R$ 5 mil. O prazo final para o município concluir a remoção do veículo é 21 de junho.

Segundo o procurador-geral do município, Alan Belarmino, a empresa já foi contratada e está no processo de aquisição de um cabo especial necessário para a operação. Questionado por familiares das vítimas, ele confirmou que o ônibus era utilizado para transporte escolar durante a semana e que havia passado por uma inspeção dias antes do acidente.

Representantes das Secretarias de Saúde e Assistência Social relataram que, após o ocorrido, foram distribuídas cestas básicas e oferecido atendimento médico e psicológico. No entanto, os familiares das vítimas criticaram a insuficiência do suporte. Relataram que muitos precisaram arcar com a compra de medicamentos e que as cestas básicas só foram entregues em dezembro. Vários disseram ter perdido o único provedor da família e relataram que os sobreviventes seguem enfrentando graves sequelas físicas e psicológicas.

A promotora Jheise Gama considerou importante a escuta das vítimas e de seus familiares, ressaltando que o MPAL seguirá acompanhando o caso para assegurar que os direitos dessas pessoas sejam garantidos. Quanto ao pagamento de indenizações por parte da Prefeitura, não houve qualquer acordo durante a audiência e as ações permanecem tramitando na Justiça. “A reunião foi fundamental para que as vítimas compartilhassem suas dificuldades e demandas, mesmo sem um desfecho judicial no momento”, concluiu.