Sefaz Alagoas oferece descontos e parcelamento para regularização de IPVA vencido até 2023

A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) lançou o programa Profis IPVA 2024, destinado a contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2023. A iniciativa oferece condições especiais para regularização das dívidas, com a possibilidade de descontos significativos e parcelamentos acessíveis.

Para quem optar pelo pagamento à vista, há redução de 5% sobre o valor principal do IPVA e isenção total de juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar os débitos podem dividir o montante em até 12 parcelas mensais, com desconto de até 80% nas multas e 60% nos juros.

Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida representa uma oportunidade para os alagoanos equilibrarem suas finanças sem comprometer o orçamento, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual, possibilitando mais investimentos públicos.

Para aderir ao programa, os interessados devem acessar o site oficial da Sefaz Alagoas, onde poderão consultar os débitos e optar pela forma de pagamento desejada. O parcelamento está condicionado ao valor mínimo de R$ 100 por parcela, com vencimento no último dia útil de cada mês. Caso haja atrasos, poderão ser aplicadas penalidades previstas.

Os detalhes completos sobre o programa estão disponíveis na Instrução Normativa nº 04/2025 e na Lei nº 9.438/2024, que regulamentam as regras de adesão e os critérios de desconto.