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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não aceitará participar de audiência de conciliação com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), em resposta à queixa-crime apresentada por Lira por suposto crime contra a honra. A negativa foi formalizada em manifestação protocolada no último dia 29 de maio, e encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso.
Na petição, os advogados de Renan, Luís Henrique Machado e Bárbara Figueiredo, destacam a “rivalidade política histórica” entre os dois parlamentares como obstáculo para qualquer tentativa de acordo. Segundo eles, “o querelante e o querelado são adversários políticos declarados”, o que inviabilizaria uma composição amigável.
A proposta de audiência de conciliação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no artigo 520 do Código de Processo Penal, que autoriza a tentativa de acordo em casos de crimes contra a honra, desde que ambas as partes concordem.
A queixa-crime foi movida por Arthur Lira em 2023, após declarações de Renan Calheiros em que o senador o acusava de envolvimento com o uso de prefeituras alagoanas para lavagem de recursos ligados ao “orçamento secreto”.
A própria PGR já havia se posicionado contra o prosseguimento da ação penal, considerando que Renan estaria amparado pela imunidade parlamentar, já que as declarações foram feitas no exercício do mandato.
Diante da recusa formal da conciliação, a defesa de Renan solicita que o processo siga seu curso normal. Caberá agora ao ministro André Mendonça decidir sobre a continuidade da tramitação no STF.
