O governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participaram na manhã desta segunda-feira (2) da abertura do I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro. Realizado na Serra da Barriga, em União dos Palmares, o evento tem como foco o fortalecimento dos direitos humanos e a ampliação do acesso à Justiça para populações estruturalmente vulnerabilizadas, como quilombolas, negros, indígenas, mulheres e pessoas com deficiência.
O encontro integra o programa Justiça Plural, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), voltada à ampliação da atuação do Poder Judiciário em questões socioambientais e de inclusão. Esta foi a primeira visita do ministro Barroso à Serra da Barriga, local simbólico da resistência negra no Brasil.
Durante a solenidade de abertura, o governador Paulo Dantas destacou a relevância da cooperação entre os poderes Executivo e Judiciário, sobretudo na promoção de políticas voltadas às populações mais necessitadas. “Receber o presidente do STF é uma oportunidade de mostrar ao país que democracia vai além do direito ao voto. Ela envolve o direito à dignidade, igualdade de oportunidades e respeito às minorias. Em nosso governo, temos maioria feminina no primeiro escalão e pautas que defendem os mais humildes”, afirmou Dantas.
O ministro Barroso reforçou a importância de atender as demandas sociais e garantir que as vozes das comunidades vulneráveis sejam ouvidas pelo sistema de Justiça. “Embora nem todas as questões possam ser resolvidas pelo Judiciário, cabe a nós ouvir, encaminhar e dialogar com os demais poderes sobre demandas legítimas, como segurança alimentar e saúde pública. Nada disso nos é indiferente”, declarou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, definiu o encontro como um marco na defesa da igualdade. Ele relembrou líderes quilombolas históricos como Aqualtune, Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares, destacando o compromisso do Judiciário em promover uma justiça acessível e reparadora.
A programação do evento inclui apresentações culturais, palestra do ministro Barroso e mesa-redonda com lideranças quilombolas e representantes do Observatório de Direitos Humanos (ODH), sob o tema “Territórios, Justiça e Liberdade: a proteção dos direitos quilombolas e o enfrentamento ao racismo estrutural no sistema de justiça”. Durante a tarde, haverá nova apresentação cultural, exposição sobre o projeto Justiça Plural e reunião de representantes do ODH para tratar da estruturação da Rede Judiciária de Proteção dos Direitos Humanos, com ênfase na questão racial e na defesa de grupos vulneráveis.
Participaram da cerimônia a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva; o prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes; o desembargador-ouvidor do TRT da 19ª Região, Marcelo Vieira; a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; a procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República em Alagoas, Raquel de Mello Teixeira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Ribeiro Toledo; o vice-diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas, Antônio José de Carvalho Araújo; e a vice-presidente da OAB-AL, Cláudia Lopes Medeiros, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.