Advogados avaliam ação na Justiça contra a OAB após patrocínio de JHC

O repasse de recursos da Prefeitura de Maceió para a festa junina da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), realizada no último fim de semana, poderá ser alvo de contestação na Justiça por possíveis irregularidades e falta de transparência na aplicação do dinheiro público. O evento, realizado com apoio da gestão do prefeito JHC (PL), contou com artistas populares como Tarcísio do Acordeon e Cavaleiros do Forró e recebeu, este ano, R$ 400 mil em patrocínio municipal, valor superior aos R$ 280 mil repassados em 2024.

Diante da ausência de prestação de contas e da recusa da entidade em esclarecer os critérios de uso dos recursos, um grupo de advogados estuda ingressar com ação na Justiça Federal, cobrando explicações sobre o destino de quase R$ 700 mil em dois anos. No ano passado, tentativas de questionamento junto aos Ministérios Públicos não avançaram.

“Estudaremos se temos legitimidade de pedir a prestação de contas à Justiça Federal e, sendo positivo, iremos pedir a prestação de contas do ano passado e deste ano”, afirmou à Folha de Alagoas uma fonte ligada ao grupo de advogados.

Desde 2024, a OAB Alagoas tem evitado responder à imprensa sobre a moralidade e o impacto social do uso de verbas públicas em festividades privadas, mesmo sendo uma entidade que arrecada recursos próprios por meio de anuidades de seus membros. Apesar disso, durante participação em um podcast do jornalista Ricardo Mota, o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, afirmou que considera o patrocínio legítimo e justificável, argumentando que a entidade presta serviços gratuitos à população e o apoio municipal seria uma forma de reconhecimento.

As críticas à falta de transparência se intensificaram com declarações como a da advogada Lavínia Cavalcanti, que publicou um vídeo questionando o uso do recurso. Segundo ela, os advogados ainda arcam com custos dentro do evento, mesmo após o alto patrocínio, e não recebem esclarecimentos sobre a destinação dos valores.

“Mais um ano em que a OAB de Alagoas recebe dinheiro público para uma festa privada. Ano passado foram R$ 280 mil, este ano, R$ 400 mil. E duas coisas chamam atenção: os advogados pagam praticamente tudo dentro da festa, mesmo com esse valor de patrocínio, e a OAB não divulga a prestação de contas nem para os próprios advogados”, afirmou Lavínia.

Ela concluiu destacando a necessidade de maior clareza sobre a aplicação dos recursos. “É muito dinheiro para a gente ficar sem saber como ele está sendo usado”, declarou.