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O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, na noite da última sexta-feira (30), os detalhes da contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, conforme previsto no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. A medida será dividida entre bloqueios e contingenciamentos: R$ 10,6 bilhões correspondem ao bloqueio, enquanto R$ 20,7 bilhões referem-se ao contingenciamento.
A regra fiscal em vigor, aprovada em 2023, diferencia os dois mecanismos: o contingenciamento é aplicado para garantir que a meta fiscal seja alcançada, enquanto o bloqueio serve para respeitar os limites de execução das despesas.
No decreto publicado, o governo detalha que R$ 24,2 bilhões da contenção atingem despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, normalmente destinadas aos ministérios e órgãos do Executivo. Os R$ 7,1 bilhões restantes atingem emendas parlamentares.
Dentro das despesas discricionárias, R$ 7,6 bilhões serão congelados de projetos ligados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e órgãos afetados deverão apresentar até o dia 6 de junho os programas que sofrerão com o contingenciamento e o bloqueio.
O anúncio do congelamento dos recursos foi feito em 22 de maio, no mesmo dia da publicação do decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ambas as ações fazem parte do esforço do governo para alcançar a meta fiscal de déficit primário zero neste ano, com margem de variação entre -0,25% e +0,25% do crescimento real da economia de 2024.
