Governo de Alagoas desmembra antiga pasta e cria secretarias da Mulher e dos Direitos Humanos

O Governo de Alagoas anunciou a reestruturação da antiga Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), por meio de uma versão suplementar do Diário Oficial publicada em 29 de maio. Com a mudança na Lei Delegada nº 48/2022, o órgão foi desmembrado, dando origem a duas novas pastas: a Secretaria da Mulher (Semu) e a Secretaria dos Direitos Humanos (Sedh).

A medida tem como objetivo tornar as políticas públicas mais específicas e eficazes, ampliando o alcance das ações voltadas às mulheres e à proteção dos direitos humanos no estado. A Secretaria da Mulher se concentrará em promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher. Para isso, terá uma estrutura com 28 cargos em comissão e funções gratificadas, distribuídos entre os setores de órgãos colegiados, gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística. Entre os órgãos colegiados, estão o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência.

A nova Secretaria dos Direitos Humanos contará com 27 cargos comissionados e atuará na proteção e promoção dos direitos de diversos grupos sociais. Estão incluídos em sua agenda a população LGBTQIAPN+, povos indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas em situação de rua e ações de igualdade racial.

O secretário de Governo, Vitor Pereira, afirmou que a mudança representa um avanço importante para o estado. Segundo ele, a criação das novas secretarias permitirá que as ações governamentais sejam mais direcionadas e eficazes, com equipes especializadas e estrutura própria para atender às necessidades de grupos vulneráveis da população.

A estrutura completa e as atribuições das novas pastas estão definidas na Lei nº 9.552/2025, já disponível no Diário Oficial do Estado.