EUA anunciam restrição de vistos e medida pode atingir Alexandre de Moraes, avaliam especialistas

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) que o país adotará restrições de visto contra "autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos". Embora não tenha mencionado diretamente o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Rubio citou a América Latina como um dos focos da medida, o que levantou especulações sobre o possível impacto para o magistrado brasileiro.

O anúncio surge após declarações do próprio Rubio, na semana anterior, indicando a possibilidade concreta de Moraes se tornar alvo de sanções do governo de Donald Trump. Segundo o jornal Estadão, as autoridades americanas estariam buscando enquadrar o ministro na Lei Global Magnitsky — legislação que permite sanções contra pessoas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos — o que seria inédito no caso de um integrante de uma corte suprema de uma democracia.

O advogado Marcelo Godke, doutor em Direito pela USP e especialista em Direito Internacional, afirmou que, em tese, a medida pode sim ser aplicada a Alexandre de Moraes, dependendo do alcance que o governo americano der à decisão. Godke reforça que a concessão de vistos é um ato soberano de qualquer país e que esse direito pode ser revogado a qualquer momento, inclusive antes do vencimento do visto. “Todo visto de visitante é um privilégio do país de destino e pode ser cancelado conforme os interesses do governo emissor”, disse o especialista.

Ele destacou ainda que essa ação pode se estender a qualquer autoridade brasileira, de acordo com o critério político da atual administração dos Estados Unidos.

Em resposta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a concessão de vistos é uma decisão soberana de cada nação. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o chanceler comentou que a política de vistos é exclusiva do país emissor, embora tenha frisado que a decisão não poderia afetar vistos diplomáticos ou oficiais concedidos a representantes em reuniões multilaterais. “A questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto”, declarou o ministro.