O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo federal, além de estabelecer a padronização das regras de gratificações de desempenho e de cargos comissionados. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida terá impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, totalizando um custo de R$ 73,9 bilhões em três anos.
O texto original também incluía a reestruturação de diversas carreiras da administração pública federal. No entanto, diante da falta de consenso entre os líderes partidários, essa parte foi retirada da votação e será discutida separadamente por um grupo de trabalho a ser formado.
Apesar do apoio majoritário, o projeto recebeu manifestações contrárias dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG), os únicos a se posicionarem de forma pública contra a proposta durante a sessão.
A aprovação representa uma das principais medidas voltadas à valorização do funcionalismo público federal nos últimos anos e foi considerada prioritária pelo governo federal dentro do planejamento orçamentário para o próximo triênio.