Países europeus se unem para tentar facilitar deportações

Liderados por Itália e Dinamarca, nove países da União Europeia divulgaram uma carta aberta no dia 22 de maio, solicitando ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos mais autonomia para deportar migrantes. A proposta, assinada por nações como Áustria, Letônia, Lituânia, Polônia, Bélgica, Estônia e República Tcheca, busca uma reinterpretação da Convenção Europeia de Direitos Humanos, a fim de permitir a expulsão de estrangeiros que cometerem crimes. A iniciativa, porém, foi duramente criticada pelo Conselho da Europa.

As primeiras-ministras Giorgia Meloni, da Itália, e Mette Frederiksen, da Dinamarca, afirmam que o objetivo não é alterar imediatamente as leis, mas iniciar um debate mais amplo sobre o tema. Segundo elas, o atual entendimento da convenção tem restringido a soberania dos países para decidir sobre deportações, especialmente em um cenário migratório mais complexo e globalizado.

A Convenção Europeia de Direitos Humanos, criada há cerca de 75 anos, estabelece garantias como o direito a julgamento justo e a proibição de tortura. Qualquer cidadão pode recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, após esgotar todos os recursos em seu país. Entre os casos recentes de destaque estão a suspensão de voos de deportação do Reino Unido para Ruanda e a ação de um grupo de idosas suíças contra seu governo por omissão climática.

Na carta, os nove países pedem mais liberdade para decidir quando deportar criminosos estrangeiros e para rastrear aqueles que não podem ser expulsos. Também expressam preocupação com a atuação de “Estados hostis” que, segundo os signatários, estariam usando a migração como instrumento político. “O mundo mudou desde que muitas dessas normas foram concebidas”, argumentam.

O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Bersel, criticou a politização do debate. Para ele, pressionar o Judiciário compromete o Estado de Direito. “As instituições que protegem os direitos fundamentais não devem se curvar aos ciclos políticos. A Corte não pode ser usada como arma — nem contra os governos, nem por eles”, declarou.

Especialistas consideram que a carta tem caráter mais político do que jurídico. A professora Basak Cali, da Universidade de Oxford, apontou que o documento carece de clareza legal e que o tribunal europeu já costuma dar margem aos Estados em temas migratórios. “Eles esperam que o tribunal apenas concorde com suas posições futuras, mas não é assim que a Justiça funciona”, disse.

Para o pesquisador Alberto Neidhardt, do Centro de Políticas Europeias, os maiores obstáculos às deportações não vêm da corte, mas da falta de cooperação entre países e da resistência de nações de origem dos migrantes. “A legislação europeia e a convenção não impedem que criminosos sejam deportados. O problema está na prática”, afirmou.

Apesar da queda de 38% nas chegadas irregulares em 2024 e da redução dos pedidos de asilo, a migração segue como um tema central no debate político europeu. Neidhardt vê a ação ítalo-dinamarquesa como uma tentativa de responder às pressões eleitorais. “É uma mensagem política que pode agradar no curto prazo, mas tende a manter o tema como foco de divisão e alimentar discursos extremistas no longo prazo.”