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O mais recente episódio político da República envolve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de instaurar um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O caso tem gerado forte repercussão e, na prática, acabou servindo aos interesses políticos do clã Bolsonaro, que mais uma vez mobilizou a opinião pública com o que o ex-prefeito carioca Cesar Maia costumava chamar de "factoide".
A crítica central ao ministro recai sobre sua insistência em concentrar em si mesmo todas as etapas do processo judicial — da investigação à eventual punição — especialmente em casos de natureza penal. Ainda que a Polícia Federal estivesse apta a conduzir a apuração, Moraes preferiu manter o controle direto do processo, algo que vem sendo criticado por parte da classe política e jurídica.
O inquérito foi instaurado após Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, declarar que faria gestões para que o ex-presidente Donald Trump impusesse sanções contra Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação norte-americana criada em 2016 para punir violações de direitos humanos ao redor do mundo. A medida prevê sanções como cancelamento de vistos, bloqueio de bens e proibição de acesso a sistemas financeiros internacionais.
Apesar de compreensível a indignação do ministro diante da gravidade das declarações, o conteúdo da fala de Eduardo Bolsonaro não possui, em si, caráter criminoso. O deputado usou suas redes sociais para sugerir ações contra Moraes, como prisão, mas do ponto de vista legal, tratam-se de manifestações de opinião, ainda que polêmicas ou provocativas. Sua capacidade de influenciar qualquer decisão concreta por parte do governo Trump, inclusive, é altamente questionável — qualquer medida tomada por Trump, caso venha a ocorrer, seria por iniciativa própria.
Na arena política, a ofensiva funcionou. Os Bolsonaro conseguiram novamente colocar em pauta um tema que cria tensão entre as instituições e reforça a narrativa de perseguição contra o grupo. A pressão gerada não atinge diretamente Moraes, mas sim o governo Lula, que já teria acionado interlocutores para tentar conter a crise antes que ela ganhe maiores proporções. Trata-se, mais uma vez, de uma jogada política que aposta na polarização para ampliar a visibilidade do bolsonarismo e fragilizar a estabilidade institucional.
