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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira (27) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) sejam ouvidos no âmbito de uma investigação sobre possíveis descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários. O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do TCU foi motivada por uma representação apresentada por parlamentares do partido Novo, que questionam a legalidade dos repasses e apontam indícios de contribuições descontadas sem a autorização dos beneficiários.
TCU estabelece prazo para oitivas e solicita documentação ao INSS
O tribunal concedeu o prazo de 15 dias para que ocorra a oitiva dos representantes do INSS e do Sindnapi. Além disso, foi requisitado o envio de documentos detalhando os valores repassados a sindicatos entre janeiro de 2020 e maio de 2025. Entre os documentos exigidos estão registros de denúncias recebidas pela ouvidoria do INSS relacionadas a descontos associativos, além de informações sobre quantas dessas reclamações foram devidamente apuradas.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que lidera a representação, sustenta que há fortes evidências de que aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos sem autorização formal, sugerindo uma possível apropriação indevida por parte do Sindnapi.
Apesar disso, o pedido de medida cautelar para suspensão imediata dos repasses ao sindicato foi negado pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU. O magistrado considerou a medida desnecessária, já que o próprio INSS suspendeu os acordos com o Sindnapi e os respectivos descontos desde abril de 2025.
TCU autoriza inspeções em órgãos públicos e alerta para crescimento de receitas do sindicato
O TCU também autorizou inspeções no INSS, no Ministério da Previdência e na Dataprev, com o objetivo de investigar eventuais responsabilidades de servidores públicos e das entidades envolvidas. Segundo o tribunal, o Sindnapi recebeu R$ 154,7 milhões em 2024, um crescimento de 564% em relação ao ano de 2020. Embora o sindicato ainda não tenha sido formalmente incluído na Operação "Sem Desconto", os números chamaram a atenção das autoridades.
Mais de 1,5 milhão de beneficiários já registraram pedidos de reembolso de descontos não reconhecidos por meio da plataforma Meu INSS. O TCU já identificou ao menos 40 entidades envolvidas em cobranças questionadas por aposentados e pensionistas.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) citado na representação aponta que 97,6% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos. No caso específico do Sindnapi, 76,9% dos beneficiários relataram que não haviam dado consentimento para as cobranças.
Fraudes podem atingir até um terço dos valores descontados
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as fraudes podem representar até um terço do total descontado das folhas de pagamento desde 2020. A estimativa equivale a 33,9% dos R$ 5,9 bilhões movimentados em contribuições associativas no período.
As investigações apontam que a fraude envolvia cobranças feitas sem autorização, muitas vezes com o uso de assinaturas falsificadas. Os valores eram debitados diretamente da folha de pagamento dos beneficiários.
A Polícia Federal e a CGU já identificaram diversas irregularidades, resultando no afastamento de ao menos seis servidores públicos, entre eles o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado.
A investigação conduzida pelo TCU continua em andamento e poderá gerar novas medidas administrativas ou judiciais à medida que o caso evolui.
