Câmara aprova urgência de projeto que amplia definição de terrorismo e foca no PCC

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que amplia as definições do crime de terrorismo e autoriza a aplicação da legislação antiterrorista a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, além de milícias privadas que pratiquem atos com características terroristas. A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou que o tema será amplamente debatido na Casa. Segundo ele, a intenção não é acelerar a aprovação sem discussão, diante da gravidade do assunto. A declaração foi feita em resposta ao líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que apontou ausência de consenso sobre o conteúdo do projeto.

Motta destacou que a segurança pública é uma das prioridades da atual legislatura, mencionando também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança que tramita na Câmara. Ele reforçou que a Casa precisa dar uma resposta firme diante da crescente crise de segurança no país.

Após a aprovação da urgência, o autor do projeto afirmou que o direito à liberdade e à propriedade está sendo ameaçado pela atuação violenta e crescente das organizações criminosas. Danilo Forte citou casos registrados no Ceará, como a extorsão sistemática contra empresários, incluindo ataques a provedores de internet e o isolamento do Porto de Pecém por ações de facções. Segundo o parlamentar, centenas de empresários e comerciantes estão sendo pressionados financeiramente pelas quadrilhas, o que evidencia a necessidade de endurecimento da legislação.