MEC orienta escolas sobre adesão ao Programa Ensino Médio Mais

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O Ministério da Educação (MEC) realiza, nesta terça-feira (27), um webinário voltado às escolas elegíveis para adesão ao segundo ciclo do Programa Ensino Médio Mais. A transmissão ocorrerá a partir das 19h30, no canal do MEC no YouTube, e tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a elaboração de propostas pedagógicas e o desenvolvimento de ações de escuta ativa dos estudantes.

A iniciativa é direcionada às escolas de ensino médio regular, com foco especial na modalidade noturna presencial. Para participarem, as secretarias de educação e as escolas devem elaborar propostas pedagógicas que contribuam para a permanência dos alunos e a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

As propostas devem considerar os seguintes eixos:

• Garantia do direito à aprendizagem dos estudantes;

• Equidade no acesso e permanência na escola;

• Aprimoramento curricular e pedagógico, alinhado ao perfil e às expectativas dos alunos do ensino médio noturno;

• Fortalecimento da colaboração entre entes federativos;

• Desenvolvimento integral dos estudantes.

Um segundo webinário está previsto para o atual ciclo do programa, com o objetivo de apresentar, debater e socializar as propostas elaboradas. As iniciativas que apresentarem, ao longo de 2025, resultados concretos na permanência e sucesso escolar dos estudantes noturnos serão premiadas após avaliação do Comitê Nacional de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio.

Orçamento e repasses

Em 2024, 23 secretarias estaduais de educação aderiram ao programa, abrangendo 1.683 escolas com repasse total de R$ 22 milhões. Para esta segunda fase, 1.286 escolas estão aptas, com previsão de investimento de R$ 16 milhões. Os recursos são transferidos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), conforme a faixa de matrícula:

• Faixa 1: Escolas com até 500 matrículas no ensino médio noturno — R$ 13.087,13 em 2025.

• Faixa 2: Escolas com mais de 500 matrículas no ensino médio noturno — R$ 19.629,56 em 2025.

Sobre o Programa Ensino Médio Mais

O Ensino Médio Mais é uma ação da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC que busca promover um ensino de qualidade e adaptado às realidades de estudantes em situação de vulnerabilidade, especialmente os matriculados no ensino médio noturno. A proposta é fortalecer o ensino presencial com abordagens pedagógicas adequadas às necessidades e expectativas desses alunos.

O programa está estruturado com base no regime de colaboração entre União, estados e Distrito Federal e tem como diretrizes principais a garantia do direito à aprendizagem, equidade no acesso e permanência escolar, organização pedagógica aprimorada e desenvolvimento integral dos estudantes.

A iniciativa está alinhada à Meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a universalização do ensino para a população entre 15 e 17 anos. Também atende à Lei nº 14.945/2024, que determina a manutenção de pelo menos uma escola de ensino médio noturno regular em cada município onde houver demanda comprovada.