O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) aguarda a conclusão do processamento de dados por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgar oficialmente o número de títulos eleitorais cancelados no estado. O prazo para regularização da situação eleitoral encerrou-se no último dia 19 de maio, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.
Segundo o TSE, mais de 5,3 milhões de eleitores em todo o país podem ter os títulos cancelados por ausência em três turnos consecutivos sem justificativa ou pagamento de multa. Em Alagoas, estima-se que cerca de 86 mil eleitores estejam nessa condição, segundo informações preliminares do TRE-AL.
Enquanto estados como Paraíba e Maranhão já começaram a divulgar os dados consolidados, o TRE alagoano informou que os números oficiais só estarão disponíveis a partir de 2 de junho, quando todas as solicitações de regularização feitas até 19 de maio terão sido processadas.
Para aqueles que procuraram os cartórios eleitorais após o fim do prazo, a recomendação é que solicitem a regularização do título por meio do atendimento presencial ou pelo Autoatendimento Eleitoral, apresentando os documentos exigidos. O TSE esclarece que o cancelamento não será comunicado individualmente; os eleitores devem consultar sua situação eleitoral no site oficial da Justiça Eleitoral.
A quitação de débitos eleitorais, por si só, não impede o cancelamento. É necessário também requerer a regularização da inscrição para que o título seja reativado.
Restrições para quem tiver o título cancelado
Além de não poder votar ou se candidatar, o eleitor com título cancelado enfrenta uma série de restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, assumir cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou participar de concursos e licitações promovidos por órgãos governamentais. Também pode ser impedido de receber salários de cargos públicos, tirar carteira de identidade e realizar atos que exijam comprovação de quitação com o serviço militar ou o imposto de renda.