Sanção americana pode redefinir relações diplomáticas entre EUA e Brasil

Uma declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na última quinta-feira (21), indicou que há uma “grande possibilidade” de que o governo norte-americano imponha sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o deputado republicano Cory Lee Mills, o STF estaria promovendo perseguição contra opositores políticos, incluindo jornalistas e cidadãos comuns, além de conduzir uma suposta prisão politicamente motivada do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Mills, a ação estaria respaldada pela Lei Magnitsky, um instrumento legal dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou de violações graves aos direitos humanos.

Especialistas em direito internacional ouvidos pela CNN avaliam que há, de fato, chances concretas de que tais medidas venham a ser implementadas. Segundo Victor Del Veccio, advogado e mestre em direito internacional, essa possibilidade se desdobra em duas vias: o Congresso dos EUA, que historicamente utiliza sanções como ferramenta de pressão política contra autoridades estrangeiras, pode avançar com a medida, mas o processo ainda depende de trâmites internos, como a aprovação em comissões legislativas e, possivelmente, a assinatura do presidente.

Para Del Veccio, uma eventual sanção representaria um sinal político claro de reprovação às decisões do ministro Alexandre de Moraes. Ele destaca que figuras como Elon Musk, com influência no governo americano e proximidade com setores conservadores, vêm demonstrando descontentamento com a atuação do magistrado. A reação também reflete pressões da extrema-direita, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.

A professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso, lembrou que os EUA já recorreram à Lei Magnitsky em outras ocasiões, como no caso da Nicarágua, quando impuseram restrições de vistos a mais de 250 membros do governo e sanções econômicas a entidades nicaraguenses, alegando repressão política e falhas no controle do fluxo migratório.

Segundo Basso, essas sanções são utilizadas pelos EUA como forma de reafirmar seu papel como defensor dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Além disso, enviam um recado de solidariedade a países que, segundo a avaliação americana, estariam enfrentando retrocessos democráticos, especialmente nas liberdades civis e políticas.