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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, por maioria de votos, aposentar compulsoriamente a juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, da 21ª Vara Cível de Maceió. A decisão foi tomada em plenário nesta quinta-feira (22), com resultado de 9 votos a 6, após a magistrada ter sido alvo de um processo disciplinar que investigou a prática de irregularidades em decisões judiciais.
Segundo o processo, Porangaba, que já estava afastada do cargo, teria beneficiado um escritório de advocacia por meio de despachos considerados incompatíveis com os deveres do cargo, durante o período em que atuou como juíza substituta entre os anos de 2022 e 2023. A investigação concluiu pela existência de favorecimento indevido e quebra de conduta funcional, levando à aplicação da medida disciplinar mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
A aposentadoria compulsória retira definitivamente o magistrado do cargo, embora com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Trata-se de uma sanção administrativa que encerra obrigatoriamente a carreira do juiz, sem permitir retorno ao exercício da função.
Além da decisão sobre Porangaba, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, solicitou vistas em outro processo disciplinar que também pode resultar na aposentadoria de mais um magistrado alagoano, acusado de corrupção. A expectativa é de que novas medidas sejam tomadas em breve, como parte de uma série de ações voltadas à responsabilização de juízes envolvidos em condutas indevidas.
A atuação do TJ/AL ocorre às vésperas de uma correição anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para o dia 2 de junho, quando integrantes do órgão desembarcarão no estado para inspecionar os trabalhos do Judiciário local. Os desembargadores deverão apresentar uma resposta concreta ao CNJ em relação ao caso do magistrado investigado por corrupção.
