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Os advogados de Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, apresentaram nesta sexta-feira (23) uma denúncia urgente à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A queixa cita violações graves aos direitos humanos e solicita medidas internacionais em caráter emergencial.
Ana Flávia, de 45 anos e mãe de filhos pequenos, está presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, após ser condenada por crimes como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “deterioração do patrimônio tombado”. Segundo a defesa, ela sofre de depressão profunda e hipertensão, e encontra-se em uma ala marcada por negligência médica e condições estruturais precárias.
Assinada pelos advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Tanieli Telles Camargo Padoan, Caroline Sibut e Helio Garcia Ortiz Júnior, a denúncia descreve uma série de abusos institucionais, incluindo ameaças e omissão de cuidados médicos durante um surto de Covid-19 na unidade prisional. Os advogados afirmam que o estado mental da detenta se deteriorou ainda mais diante das condições enfrentadas.
O caso de Ana Flávia foi comparado ao de Adriana Anselmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, que obteve liberdade com base em sua condição de mãe. Segundo os defensores, a manutenção da prisão da ré, sem qualquer benefício, escancara um tratamento desigual e discriminatório. Eles classificam a situação como sub-humana e pedem que o caso seja reconhecido como um exemplo de violação da dignidade da mulher encarcerada.
Entre os pedidos levados à OEA estão a adoção imediata de medidas cautelares internacionais, a possibilidade de substituição da pena por prisão domiciliar por razões humanitárias, a responsabilização de profissionais de saúde e da administração penitenciária por negligência, o acompanhamento internacional do caso e o reconhecimento da violação dos direitos fundamentais da presa.
A defesa afirma que a permanência de Ana Flávia nas atuais condições configura “tratamento cruel, desumano e degradante”, violando a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e as Regras de Mandela da ONU, que estabelecem padrões mínimos para o tratamento de pessoas privadas de liberdade.
