Atendimento especializado: Hospital do Idoso contará com 56 leitos e investi

O Governo de Alagoas está destinando mais de R$ 15 milhões à construção do Hospital do Idoso, cujas obras foram retomadas após decisão da 17ª Vara Cível da Capital que determinou o reinício imediato da reforma e ampliação do imóvel localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió.

A medida judicial atendeu a uma ação ordinária movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), permitindo que os trabalhos avancem com previsão de conclusão até junho do próximo ano. O hospital será composto por 56 leitos – sendo 46 para internações e 10 de UTI – e incluirá 11 consultórios, salas equipadas para exames de tomografia, raio-X, endoscopia e ultrassonografia, além de uma piscina para hidroterapia e outros equipamentos modernos.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o objetivo do investimento é fortalecer a rede hospitalar estadual e atender à crescente demanda por serviços médicos especializados para a população idosa. O secretário Gustavo Pontes de Miranda ressaltou que o hospital será voltado exclusivamente para atender as necessidades dessa faixa etária, com estrutura e recursos voltados à promoção do cuidado integral.

Ele destacou que o espaço será um ambiente de acolhimento, com foco em proporcionar dignidade, qualidade de vida e respeito à pessoa idosa. A unidade também contará com laboratório de bioquímica e hematologia, além de consultórios nas áreas de psicologia, terapia ocupacional e odontologia.

Para o secretário executivo de Ações de Saúde, Guilherme Lopes, a implantação do Hospital do Idoso representa um avanço importante na humanização do atendimento especializado no estado, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à saúde de excelência.

Decisão judicial: entenda o caso

A construção do Hospital do Idoso teve início com a emissão da ordem de serviço em 15 de agosto de 2022, mas foi interrompida em 1º de dezembro do mesmo ano, após a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió (Sedet) negar o alvará necessário para a reforma e mudança de uso do imóvel.

A negativa foi justificada com base em norma urbanística que proíbe construções a menos de 500 metros de áreas onde há armazenamento de produtos inflamáveis. A PGE contestou o indeferimento, argumentando que a restrição não considerava os critérios técnicos da ABNT e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

Na decisão proferida no último dia 15, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima autorizou, em caráter liminar, a retomada imediata das obras, dispensando a necessidade de um novo alvará por parte da Prefeitura. O magistrado ressaltou que a legislação municipal foi aplicada de forma desproporcional, uma vez que a empresa Ultragaz realiza apenas revenda de gás de cozinha, considerada atividade de baixo risco, e a Nacional Gás Butano já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a desativar as atividades de maior risco.

A decisão também estabeleceu que o funcionamento do hospital dependerá do cumprimento integral do TAC e da paralisação definitiva das atividades da empresa de gás. O juiz alertou para os prejuízos coletivos causados pela suspensão da obra, como aumento de custos, deterioração de materiais e atraso na entrega de um serviço essencial à saúde pública.