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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) que o Orçamento de 2025 terá um bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias. A informação foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com base no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado periodicamente ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária.
Do total anunciado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, ou seja, bloqueados de forma temporária com o objetivo de assegurar o cumprimento da meta fiscal. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelecer uma meta de resultado primário zero — sem superávit nem déficit —, a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância permitido, que admite um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
Já os R$ 10,6 bilhões restantes dizem respeito a despesas discricionárias que foram congeladas para respeitar o teto de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal. Essa regra limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação anual. Segundo as pastas responsáveis, o bloqueio se tornou necessário diante da obrigação de abertura de um crédito adicional de R$ 12,4 bilhões destinado ao aumento de despesas obrigatórias.
O detalhamento do congelamento será divulgado no próximo dia 30, por meio de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho — isto é, a autorização para realização de gastos — para cada ministério e órgão federal.
