Durante audiência pública no Congresso Nacional nesta terça-feira (20/5), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que a correção completa da tabela do Imposto de Renda representaria um impacto superior a R$ 100 bilhões para os cofres públicos. Segundo ele, essa medida está fora das possibilidades fiscais atuais do governo. “A gente não tem condições, nesse momento, de fazer isso”, declarou ao participar da comissão especial que discute as mudanças no IR propostas pelo Executivo.
Na proposta apresentada pelo governo, a isenção do imposto contempla, em um primeiro momento, trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais, o que deverá ter um custo estimado de R$ 25 bilhões. A medida também prevê um modelo de benefício decrescente para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. O objetivo, segundo o secretário, é evitar distorções como um trabalhador com salário de R$ 5.001 ter um rendimento líquido inferior ao de quem ganha R$ 5 mil.
No total, 14 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a nova faixa de isenção e o mecanismo de compensação: 10 milhões com renda mensal de até R$ 5 mil e outras 4 milhões que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para viabilizar a mudança, o governo pretende aumentar a carga tributária sobre contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil. A expectativa da Fazenda é que a nova política entre em vigor já a partir do próximo ano.